Termos e Condições de Compra, Venda e Troca de Produtos

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M C R CARVALHO - ME, com sede na Travessa Pedro Marenghi, 177, sala 4, Itatiba /SP, CEP 12.256-052, CNPJ: 24.276.419/0001-39, Inscrição Estadual: Isento, doravante denominada simplesmente Web Estética, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos no site webestetica.com.br, doravante denominado simplesmente Cliente.


Considerando que o site webestetica.com.br realiza venda de produtos e serviços pela internet;


Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pelo site webestetica.com.br (“Loja”) em seus canais de venda;


O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site www.webestetica.com.br.


  1. Confidencialidade

É de responsabilidade da Web Estética a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança da “Loja” é garantida pelo plugin do sistema de pagamento PagSeguro.


  1. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou envio de e-mail para sac@webestetica.com.br.


III. Política de entrega

O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra pelo sistema do CORREIOS, contabilizado em dias úteis. A Web Estética não faz entrega diretamente.


III.I – A Web Estética não se responsabiliza pelo fornecimento de endereço errado ou qualquer outro motivo que o CORREIOS considere impossível entregar a encomenda e a devolva a remessa para a Web Estética.


III.II – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.


III.III – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. Ler parágrafo VII.


III.IV – O valor do frete da entrega é calculado por um plugin do programa de cálculo de frete do CORREIOS com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.


III.V – A Web Estética não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na agência do CORREIOS por qualquer motivo.


  1. Direito de arrependimento

Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

  • O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
  • Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à M C R CARVALHO - ME na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre do fabricante, acompanhado da DANFE, do manual e de todos os seus acessórios.

IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Web Estética.


IV.II – Após a chegada do produto na Web Estética, esta, verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.


IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Web Estética, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Web Estética, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.


IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Bradesco, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

IV.V – Web Estética isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.


  1. Política de Trocas e Devoluções

Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor, que garante até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento.


V.I – O produto deverá ser devolvido à Web Estética na embalagem original,  sem indícios de uso, sem violação do lacre do fabricante, acompanhado da DANFE, do manual e de todos os seus acessórios.


V.II – Após a chegada do produto na Web Estética, a Web Estética tem até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento, para verificar se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.


V.III – A Web Estética isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.


V.IV - O Cliente que informar o arrependimento de compra, defeito na mercadoria ou solicitação de troca dentro do prazo de garantia de 07(sete) dias, receberá o código de postagem via e-mail. O mesmo deverá ser apresentado nas agências dos Correios e não possui custos ao Cliente.


VI - Formas de pagamento aceitas:

VI.I – Pagamento à vista:

  • dinheiro;
  • débito em conta;
  • cartão de crédito;
  • cartão de débito.

VI.II – Pagamento parcelado:

  • cartão de crédito.

VI.III – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Web Estética por e-mail.


VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:


VII.I – Compras pagas com cartão de crédito ou débito: o prazo para despacho no CORREIOS é de 5 (cinco) dias úteis considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. O tempo de confirmação é de responsabilidade do sistema do cartão.


VII.II – Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para despacho no CORREIOS é de 5 (cinco) dias úteis considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.


VIII. Ofertas

Uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.


VIII.I – O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).


  1. Defeito no produto fora da garantia

A Web Estética não se responsabiliza por defeito nos produtos fora da garantia. Caso o equipamento apresente problema, o Cliente deverá contatar a Web Estética através do e-mail sac@webestetica.com.br para receber informações de como enviar o produto para manutenção.

Não é de responsabilidade da Web Estética custos de frete e manutenção.


  1. Caso fortuito e força maior

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.


Foro:

Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.